Como é de conhecimento de todos, a lei nº. 13.592 de 28 de novembro de 2016, publicada no diário Oficial do Estado da Bahia, data 29/11/2018, a qual anexamos, altera a lei nº. 11.631 de 30/12/2009, com esta alteração, o Governo do Estado da Bahia, permite que o produtor, ao emitir GTA, receba um desconto, à abater do valor da mesma, desde de que, ele, de livre e espontânea vontade, contribua para o FUNDAP, com R$0,95 (noventa e cinco centavos) por cabeça de animal bovino, e grupos de animais de pequeno porte, conforme consta na lei. Para nos adaptar a obediência da aludida lei, alteramos nosso estatuto, o que ocorreu em 23/12/2016, concomitantemente, também, celebramos com a ADAB, um convênio que recebeu número 025/2018, o qual anexamos. 

Esta nova situação, impôs à Diretoria Executiva, tomar uma série de providencias, dentre as quais destacamos: contratar uma instituição bancária, no caso o Banco do Brasil, para efetuar o recebimento das contribuições a serem efetuados espontaneamente pelos colegas produtores, quando da emissão da GTA, além desta providência, tomamos a iniciativa de reformar o nosso site, já contratado e pago. A empresa contratada, já está trabalhando nesta reforma, objetivando melhorar a comunicação entre o FUNDAP, seus conselheiros, entidades de classe que participam do conselho, e pecuaristas em geral. Além, de diversos itens que poderão ser vistos no futuro novo site, teremos também, um PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, pelo qual, estaremos passando todas as informações sobre as ações da diretoria e constantes informações sobre o andamento dos recursos das contribuições recebidas.

Em caráter provisório, decidimos antecipar algumas informações, aos senhores conselheiros, e todos que participam do FUNDAP, além de anexar diversos documentos para conhecimento de todos: 

1) Através de convênio, à ADAB disponibilizou em comodato, um escritório, no prédio anexo à mesma, escritório este, que já equipamos, cuja as fotos vão a seguir;

2) Contratamos dois colaboradores que estarão de segunda a sexta, no horário normal, neste escritório, para atendimento e serviços administrativos.